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Validação das Directrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes da Ordem Pública e Guardas Prisonais

FOCUS : ÁFRICA



A Relatora Especial sobre Prisões, Condições de Detenção e Policiamento em África, actuando através da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, lançou oficialmente a Segunda Reunião de Validação das Directrizes de Formação sobre o Uso da Força pelos Agentes da Ordem Pública e Guardas Prisonais/Correcionais.




Trata-se de uma consulta de dois dias que incidirá sobre o funcionamento eficaz dos mecanismos de protecção dos direitos humanos e contará com a presença de representantes dos Estados, Instituições Nacionais de Direitos Humanos, Organizações Não-Governamentais, Organizações Internacionais e defensores dos direitos humanos.




As horas negras de violações dos direitos humanos e o uso excessivo da força pelos agentes da ordem pública e guardas prisionais nas nossas prisões ainda paira sobre África. O El Dorado procurado pela plataforma das Organizações da Sociedade Civil, Instituições Nacionais de Direitos Humanos, defensores dos direitos humanos e em particular pela Honorável Maria Teresa Manuela, pondo em jogo o ardor e a tenacidade a este respeito, costitui ainda um desafio.





Na terça-feira 21 de Junho, durante a reunião de aprovação do estudo e discussão das directrizes de formação sobre o uso da força pelos agentes da ordem pública e prisionais em África, foi revelado que o continete ainda tem um longo caminho a percorrer em termos de respeito pelos direitos humanos.


Na sequência desta reunião, os peritos reuniram-se hoje em Lusaka, Zâmbia, para a validação do manual de formação. Sob a bandeira da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e consciente das injustiças sofridas pelos prisioneiros nas prisões africanas em termos de violência física, psicológica e verbal, do desprezo devido ao seu estatuto de detidos, Maria Teresa Manuela, Relatora Especial sobre Prisões, Condições de Detenção e Policiamento em África, pela sua política, não deixa de surpreender aqueles que querem estudar as suas acções.




Ao abordar o contexto da organização deste evento histórico, a ilustre Maya Sahli Fadel, Relatora Especial sobre Refugiados, Requerentes de Asilo, Deslocados e Migrantes em África, observou que o papel das instituições nacionais de direitos humanos nos instrumentos de direitos humanos ainda precisa de ser redefinido para eliminar as actuais incertezas. Segundo ela, as instituições nacionais, bem como os defensores dos direitos humanos, podem proporcionar um contributo importante sobre questões substantivas, incluindo a questão das reformas.





A este respeito, a protecção dos indivíduos e a segurança dos prisioneiros são interdependentes. Além disso, quanto mais profundamente enraizados estiverem os valores dos direitos humanos, menos provável é que as sociedades se entreguem à violência. Para estes peritos, uma das razões para o número de queixas recebidas hoje é o desejo de algumas vítimas de dar ao seu caso uma dimensão universal, que falta quando se dirigem aos organismos nacionais.





Portanto, para a Honorável Manuela Teresa, a urgência hoje em dia é a de sensibilizar para a necessidade de uma formação abrangente sobre o uso da força que vá para além do funcionamento e utilização de instrumentos de força, tais como armas de fogo, para cobrir a aplicação prática dos princípios fundamentais da legalidade, necessidade, proporcionalidade e não discriminação, bem como regras específicas do contexto, tais como o uso da força numa prisão. Para a superlotação prisional, a falta de acesso aos cuidados médicos e à alimentação por parte da população prisional e a questão da prisão preventiva prolongada são preocupações que constituem um tratamento cruel, desumano e degradante dos prisioneiros.





E face a isto, devem ser tomadas medidas fortes. É por isso que, desde que assumiu, não deixou de iniciar acções corajosas: para que conste, assumiu o compromisso, através da autoridade que lhe foi conferida pela CADHP, a reunir a documentação necessária, a realizar estudos e investigações sobre problemas africanos no domínio dos direitos humanos e dos povos, a organizar a informação, a encorajar os organismos nacionais e locais que lidam com os direitos humanos e, se necessário, a dar conselhos ou fazer recomendações aos governos. A sua visão é construir um mundo melhor em que todas as pessoas gozem plenamente dos seus direitos.





Nesta luta, é possível identificar rapidamente os mecanismos de cooperação que permitem abordar a questão do uso excessivo da força pelas forças policiais e de segurança sob vários ângulos, com base nos instrumentos já adoptados pela Comissão e os de carácter internacionals.


Hoje em Lusaka, Zâmbia, os participantes esperam a validação do relatório sobre as directrizes de formação sobre o uso da força pelos formação.



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